Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Cortiga" — Cortiga Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Carlos Gomes, 1340, Boa Vista, Porto Alegre – RS.
• "Serviços" — os serviços de consultoria empresarial descritos no site, incluindo Análise da Estrutura de Custos, Estruturação do Orçamento e Assessoria Financeira Operacional.
• "Usuário" ou "Cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços da Cortiga.
• "Site" — o endereço eletrônico cortiga.biz e suas páginas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços implicam aceitação integral e irrevogável destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar o Site nem contratar os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e que possuam capacidade plena para contratar nos termos da legislação brasileira. Para contratação em nome de pessoa jurídica, o contratante declara ter poderes suficientes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Cortiga presta serviços de consultoria empresarial na área de organização e estruturação de processos financeiros operacionais, incluindo:

• Análise da Estrutura de Custos — levantamento e mapeamento dos centros de custo e categorias de gasto do cliente, com entrega de relatório descritivo.
• Estruturação do Orçamento — sessão de trabalho e entrega de framework orçamentário adaptado ao negócio do cliente.
• Assessoria Financeira Operacional — engajamento mensal de assessoria em processos financeiros, com encontros regulares e relatórios trimestrais.

Os Serviços da Cortiga são de natureza consultiva e informacional, voltados exclusivamente para organização, planejamento e estruturação de processos. Não constituem prestação de serviços contábeis, auditoria, assessoria jurídica, administração de investimentos ou qualquer atividade regulada. Todas as decisões formais de gestão financeira permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente e de seus profissionais regulados.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado
• Disponibilizar os documentos e dados necessários nos prazos acordados
• Manter confidencialidade sobre as metodologias e materiais fornecidos pela Cortiga
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais entregues sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar os relatórios e frameworks apenas para fins internos de gestão
• Não utilizar o Site ou os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, metodologias, layouts, marcas e materiais — é de propriedade exclusiva da Cortiga e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os relatórios, frameworks e documentos entregues ao Cliente são de uso restrito ao próprio Cliente para fins internos de gestão. Qualquer reprodução, redistribuição ou uso comercial requer autorização prévia e escrita da Cortiga.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos Serviços são indicados no Site e formalizados em proposta comercial antes do início de qualquer trabalho
• Os pagamentos são realizados em Reais (BRL) nas condições definidas na proposta
• Para projetos pontuais, o pagamento é efetuado conforme cronograma acordado na proposta
• Para a Assessoria Operacional, o pagamento é mensal, com vencimento no início de cada período
• O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão dos Serviços
• Cancelamentos solicitados após o início do trabalho poderão estar sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho realizado

7. Termos específicos dos serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido por escrito na proposta comercial aceita pelas partes. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada formalmente por escrito antes de ser executada.

7.2 Prazos

Os prazos indicados pressupõem o fornecimento pontual das informações solicitadas ao Cliente. Atrasos na entrega de dados pelo Cliente podem impactar os prazos do projeto sem responsabilidade da Cortiga.

7.3 Confidencialidade

A Cortiga se compromete a manter sigilo sobre todas as informações financeiras e operacionais do Cliente, conforme formalizado no Acordo de Confidencialidade (NDA) assinado antes do início de cada engajamento.

8. Limitações e isenções

Os Serviços da Cortiga têm natureza consultiva e informacional. A Cortiga não oferece garantias de resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações. As análises e frameworks entregues refletem o entendimento da Cortiga com base nas informações fornecidas pelo Cliente.

A Cortiga não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nos relatórios entregues. O Cliente é o único responsável pela implementação de quaisquer mudanças em sua gestão financeira.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Cortiga por qualquer reclamação decorrente dos Serviços ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto específico em questão.

A Cortiga não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer consequência indireta do uso dos Serviços. A Cortiga também não será responsável por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou informações incorretas fornecidas pelo Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias, salvo disposição diversa na proposta. Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar pelos Serviços prestados até a data de encerramento.

As cláusulas relativas a confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Acordo.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia amigavelmente, em prazo de 30 dias a partir do primeiro contato formal.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade — estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Invalidade parcial — a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• Não renúncia — o não exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão — o Cliente não pode ceder este Acordo sem consentimento escrito da Cortiga.
• Comunicações — qualquer notificação formal deve ser encaminhada por e-mail para [email protected] ou por carta registrada ao endereço da sede.

13. Alterações nos termos

A Cortiga pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no Site com a nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias.